Perguntas frequentes
Posso receber minhas vendas realizadas na Planne em uma conta de terceiros?
Não, todos os recebíveis devem ser liquidados no domicílio bancário do CNPJ/CPF que processou a transação.
Em algumas situações, os estabelecimentos que utilizam a plataforma Planne solicitam que os recebíveis das transações realizadas sob uma titularidade sejam liquidados em outra. Por exemplo, uma empresa que vende através de um CNPJ pode querer que os recebíveis sejam depositados na conta de pessoa física do sócio-proprietário. Ou uma filial (titular das transações) pode desejar que seus recebíveis sejam liquidados no domicílio bancário da matriz, no entanto, esse tipo de operação não é permitido.
Por que isso acontece?
Essa restrição existe por diversos motivos, incluindo:
- Compliance: Garantia do cumprimento de regras e boas práticas do mercado de e-commerces, incluindo políticas de prevenção à lavagem de dinheiro, fraudes, corrupção e antiterrorismo.
- Adequação aos termos de uso das adquirentes: As adquirentes são instituições reguladas que devem prestar esclarecimentos ao Banco Central (BACEN) e, por isso, estabelecem restrições em seus termos de uso para evitar abusos. Essas restrições incluem políticas rigorosas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas. Ao aceitar os termos de uso da Planne, o estabelecimento também concorda em seguir as diretrizes das adquirentes parceiras, garantindo a conformidade com suas políticas e exigências regulatórias.
- Termos de Uso: Os Termos de Uso da Planne também preveem essa limitação, conforme o item 8.4 e seus subitens 8.4.1 e 8.4.2.
E no caso de troca de titularidade?
Conforme mencionado no artigo "Alteração de dados financeiros", nas trocas de titularidade, apenas as novas vendas serão depositadas na conta associada ao novo CNPJ/CPF. As vendas anteriores, já realizadas e pendentes de liquidação, continuarão sendo depositadas na conta do cadastro que as processou.
Quais são os impactos de alteração de titularidade?
Dentro do painel da Planne, a conciliação financeira dos recebíveis pode ser dificultada, pois os valores disponíveis no extrato/calendário refletem os recebíveis do aplicativo em questão, independentemente do titular das transações. Isso significa que os valores da titularidade antiga e da nova ficarão entrelaçados, dificultando a compreensão. Para mais informações acesse o artigo "Alteração de dados financeiros".
Como evitar esse tipo de situação?
Ao realizar o Sign-Up na plataforma da Planne, é importante verificar se os dados do cadastro informado estão ativos e corretos. Atente-se de que esses dados só poderão ser alterados mediante solicitação ao suporte.
Sempre que for necessária uma troca de titularidade, a Planne deve ser comunicada o mais breve possível pelo e-mail <financeiro@planne.com.br>, para que possamos validar a posição atual da agenda futura de recebíveis da titularidade anterior e avaliar eventuais impactos dessa alteração.
Por fim, é importante considerar que esse conjunto de normas, além de estarem de acordo com os termos de uso da plataforma, buscam mitigar os riscos para os estabelecimentos que utilizam a plataforma da Planne, garantindo que somente o titular dos recebíveis poderá ter acesso a eles
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